Identificação Básica

Tipo de Sessão: Extraordinária	Abertura: 15/12/2025 - 20:30	Encerramento: -

Correspondências

Expedientes

Matérias do Expediente

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Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2025 Processo: - Autor: Marcelo Heleno Vilares - Prefeito Turno:	DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2026 A 2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Incluído na Ordem do Dia
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2025 Processo: - Autor: Marcelo Heleno Vilares - Prefeito Turno:	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Incluído na Ordem do Dia
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2025 Processo: - Autor: Marcelo Heleno Vilares - Prefeito Turno:	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026	Incluído na Ordem do Dia
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 101 de 2025 Processo: - Autor: Mesa Diretora 2025-2026 Turno:	ALTERA O ANEXO III, E CRIA O ANEXO III-A NA LEI MUNICIPAL 1517, DE 25 DE JANEIRO DE 2023, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA	Incluído na Ordem do Dia