Ordem do Dia/Expediente: 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2025 em 15ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (15ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2025
“ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 1.654, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DA LISTA DE ESPERA POR VAGAS NAS CRECHES, ESCOLAS DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.”
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação