Ordem do Dia/Expediente: 2 - Indicação nº 600 de 2013 em 36ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura (36ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Indicação nº 600 de 2013
DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM OBSERVADOS ,NA TRAMITAÇÃO DOS PROJETOS REFERENTES AO PLANO PLURIANUAL, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS E AO ORÇAMENTO ANUAL, ATINENTE AO REPASSE DEVOLUÇÃO DA RECEITA DUODECIMAL LEGISLATIVA PARA DESTINAÇÃO A SOCIEDADES, ASSOCIAÇÕES, FUNDAÇÕES OU QUALQUER OUTRA AGREMIAÇÃO SOCIAL DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA CONSTITUÍDAS NO MUNICÍPIO, QUE TENHAM O FIM EXCLUSIVO DE SERVIR DESINTERESSADAMENTE A COLETIVIDADE.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM OBSERVADOS ,NA TRAMITAÇÃO DOS PROJETOS REFERENTES AO PLANO PLURIANUAL, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS E AO ORÇAMENTO ANUAL, ATINENTE AO REPASSE DEVOLUÇÃO DA RECEITA DUODECIMAL LEGISLATIVA PARA DESTINAÇÃO A SOCIEDADES, ASSOCIAÇÕES, FUNDAÇÕES OU QUALQUER OUTRA AGREMIAÇÃO SOCIAL DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA CONSTITUÍDAS NO MUNICÍPIO, QUE TENHAM O FIM EXCLUSIVO DE SERVIR DESINTERESSADAMENTE A COLETIVIDADE.