Matérias da Ordem do Dia (8ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2013
Processo: -
Autor: José Mauro Dedemo Orlandini - Prefeito do Município
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"DISCIPLINA A CONCESSÃO, REFORMA OU AMPLIAÇÃO, BEM COMO O USO E O FUNCIONAMENTO DOS QUIOSQUES SITUADOS NA ORLA MARÍTIMA DO MUNICÍPIO E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS" - - "DISCIPLINA A CONCESSÃO, REFORMA OU AMPLIAÇÃO, BEM COMO O USO E O FUNCIONAMENTO DOS QUIOSQUES SITUADOS NA ORLA MARÍTIMA DO MUNICÍPIO E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS"
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Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2013
Processo: -
Autor: Ivan da Administradora
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO VALE CRECHE, SOLUÇÃO EM CARÁTER DE EXCEÇÃO, VISANDO SUPRIR A CARÊNCIA DE CRECHES PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO VALE CRECHE, SOLUÇÃO EM CARÁTER DE EXCEÇÃO, VISANDO SUPRIR A CARÊNCIA DE CRECHES PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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APRV - Aprovado Ver. Ivan não licenciado |
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Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2013
Processo: -
Autor: Ivan da Administradora
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O ACESSO CONTROLADO DE VEÍCULOS AOS LOTEAMENTOS DENOMINADOS FECHADOS, BOLSÕES E AS RUAS SEM SAÍDA NA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - AUTORIZA O ACESSO CONTROLADO DE VEÍCULOS AOS LOTEAMENTOS DENOMINADOS FECHADOS, BOLSÕES E AS RUAS SEM SAÍDA NA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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APRV - Aprovado Ver. Ivan não licenciado. |