Pesquisar Norma Jurídica
Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 3 normas.
| Normas Jurídicas | Relacionamentos |
|---|---|
|
Lei Ordinária nº 1.493, de 21 de novembro de 2022
Ementa: RECONHECE O RISCO DA ATIVIDADE E A EFETIVA NECESSIDADE DO PORTE DE ARMAS DE FOGO AO ATIRADOR DESPORTIVO INTEGRANTE DE ENTIDADE DE DESPORTO LEGALMENTE CONSTITUIDAS NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 6 DA LEI FEDERAL N. 10.826 DE 2003 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
|
Decreto Executivo nº 2.428, de 30 de novembro de 2015
Ementa: REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E A REALIZAÇÃO DE SHOWS PIROTÉCNICOS NO MUNICÍPIO. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
|
Decreto Executivo nº 925, de 06 de julho de 2004
Ementa: REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DE FOGOS DE ARTIFÍCIOS E REALIZAÇÃO DE SHOWS PIROTÉCNICOS NO MUNICÍPIO. Texto Original |
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto Executivo nº 2.427, de 30 de novembro de 2015
|