Início
Institucional
Mesa Diretora
Bancadas Parlamentares
Blocos Parlamentares
Comissões
Frentes
Parlamentares
Audiências Públicas
Atividade Legislativa
Matérias Legislativas
Pautas das Sessões
Relatórios
Sessões Plenárias
Normas Jurídicas
Pesquisar Normas Jurídicas
Câmara Municipal de Bertioga
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Início
Anexos da Norma
Autoria
Texto Compilado
Autoria: Ney Lyra - Decreto Legislativo nº 16, de 11 de abril de 2001
(Decreto Legislativo nº 16, de 11 de abril de 2001)
Listar Autorias
Autoria
Autor
Ney Lyra
Primeiro Autor
Não
OpenAPI
