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“INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE COMBATE AO RACISMO NO ESPORTE NOS GINÁSIOS, CAMPOS DE VÁRZEA, QUADRAS E DEMAIS ARENAS ESPORTIVAS DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 1.678, DE 26 DE MAIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE

“Estabelece diretrizes para padronização, acessibilidade e manutenção das calçadas no Município de Bertioga e dá outras providências.”

“Institui o Programa IPTU Verde no Município de Bertioga, estabelecendo redução de alíquota do Imposto Predial e Territorial Urbano – ITPU aos proprietários de imóveis que adotem medidas sustentáveis e dá outras providências”.

“Dispõe sobre a obrigatoriedade de acompanhamento veterinário para animais em situação de abandono, acolhidos pelo Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) de Bertioga ou por entidades do Terceiro Setor conveniadas, que venham a ser adotados, e dá outras providências”.

“Altera a redação do Art. 7º da Lei Municipal nº 258/98 e inclui dispositivo sobre veículo substituto, e dá outras providências.”.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BERTIOGA A TRANSFERIR IMÓVEL DE SUA TITULARIDADE, POR MEIO DE DOAÇÃO OU CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, PARA FINS DE IMPLEMENTAÇÃO DE EMPREENDIMENTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL PELO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA COMO RUA SEBASTIÃO PATRÍCIO PINHEIRO A ANTIGA ESTRADA DA TORRE, NO BAIRRO CHACARAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA LINHA DE CUIDADO MUNICIPAL PARA PESSOAS COM BEXIGA NEUROGÊNICA, COM PREVISÃO DE FORNECIMENTO DE CATETER HIDROFÓLICO DE USO INTERMITENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA QUE PROFESSORES E DEMAIS SERVIDORES DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO CONSUMAM AS REFEIÇÕES ORNECIDAS AOS ALUNOS DURANTE O PE´RÍODO LETIVO, SEM PREJUÍZO DOS BENEFÍCIOS JÁ CONCEDIDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA OS PARÁGRAFOS ÚNICOS DOS ARTIGOS 1º E 7º, DA LEI MUNICIPAL N. 1.049, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.

ALTERA O ANEXO III, E CRIA O ANEXO III-A NA LEI MUNICIPAL 1517, DE 25 DE JANEIRO DE 2023, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA

ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 135, DE 26 DE JANEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

“ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 139, DE 22 DE MARÇO DE 2.023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Dispõe sobre a contratação de estagiários pela Câmara Municipal de Bertioga, e dá outras providências

“DISPÕE SOBRE A INFORMATIZAÇÃO DO PROCESSO LEGISLATIVO E REGULAMENTA A IMPLANTAÇÃO DO GERENCIAMENTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS – GED, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

REGULAMENTA O ART. 79 DA LEI N 14.133, DE 1 DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE O PROCEDIMENTO AUXILIAR DE CREDENCIAMENTO PARA A CONTRATACAO DE BENS E SERVICOS, NO AMBITO DA CAMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA, ESTADO DE SAO PAULO

DISPOE SOBRE A REGULAMENTACAO DO ARTIGO 95 DA LEI FEDERAL N 14.133/2021, PARA O PROCEDIMENTO DE PQEUNAS COMPRAS, DE ENTREGA IMEDIATA E INTEGRAL DOS BENS ADQUIRIDOS, OU DE PRESTACAO DE SERVICOS DE PRONTO PAGAMENTO

CRIA COMISSÃO DE ASSUNTOS ESPECIAIS PARA APURAR E BUSCAR SOLUÇÕES RELATIVAS AOS PROBLEMAS DA SABESP NO MUNICÍPIO DO BERTIOGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Requerimento de Convocação do Secretário Municipal de Governo e Gestão Institucional.