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PLO 75/2005 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 390.000,00 (TREZENTOS E NOVENTA MIL REAIS).
Apresentação: 20 de Dezembro de 2005
Autor:
Lairton Gomes Goulart - Prefeito Municipal
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PRE 1/2005 - Projeto de Resolução
Ementa: "ALTERA A RESOLUÇÃO 10/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 4 de Março de 2005
Autor:
Mesa Diretora 2005/2006 - Mesa Diretora
Capellini
Marcelo Vilares
Vando
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Março de 2005
Última Ação: Arquive-se. (Resolução nº 069/05)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 69, de 09 de março de 2005
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PRE 2/2005 - Projeto de Resolução
Ementa: "ALTERA A RESOLUÇÃO N° 068/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 5 de Abril de 2005
Autor:
Mesa Diretora 2005/2006 - Mesa Diretora
Capellini
Marcelo Vilares
Vando
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 70, de 05 de maio de 2005
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PRE 3/2005 - Projeto de Resolução
Ementa: "REAJUSTA OS VALORES ATUAIS DE VENCIMENTO DO PESSOAL AFETO AO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 17 de Maio de 2005
Autor:
Capellini
Marcelo Vilares
Vando
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Agosto de 2015
Última Ação: RESOLUÇÃO 71/02005 -APROVADA NA 15ª SO 24/05/2005 - PUBLICADO NO BOM 26/05/2005
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 71, de 25 de maio de 2005
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PRE 4/2005 - Projeto de Resolução
Ementa: "ALTERA A RESOLUÇÃO 068/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 31 de Maio de 2005
Autor:
Dr. Jurandyr
Localização Atual: Setor Legislativo - SL
Status: Arquivado - Término de Legislatura - Art. 152 - RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Agosto de 2015
Última Ação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
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PRE 5/2005 - Projeto de Resolução
Ementa: "INSTITUI O PROGRAMA 'TRIBUNA LIVRE' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 14 de Setembro de 2005
Autor:
Maurício de Souza
Texto Original
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PRE 6/2005 - Projeto de Resolução
Ementa: "ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 068, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 5 de Outubro de 2005
Autor:
?
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PRE 7/2005 - Projeto de Resolução
Ementa: "PADRONIZA BENS DE INFORMÁTICA, NOS TERMOS DO INCISO I, DO ARTIGO 15 DA LEI FEDERAL N° 8666/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 8 de Novembro de 2005
Autor:
Capellini
Marcelo Vilares
Vando
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 72, de 18 de dezembro de 2005
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REQ 1/2005 - Requerimento
Ementa: CONVÊNIO COM O PROGRAMA DE EQUOTERAPIA
Apresentação: 1 de Fevereiro de 2005
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REQ 2/2005 - Requerimento
Ementa: CONVÊNIO COM O IDORT
Apresentação: 1 de Fevereiro de 2005
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REQ 3/2005 - Requerimento
Ementa: IDORT
Apresentação: 1 de Fevereiro de 2005
Autor:
Dr. Jurandyr
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REQ 4/2005 - Requerimento
Ementa: CRECHE GUARATUBA X TELESP CELULAR
Apresentação: 1 de Fevereiro de 2005
Autor:
Dr. Jurandyr
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REQ 5/2005 - Requerimento
Ementa: CONTRATO DA PMB COM A VIAÇÃO BERTIOGA
Apresentação: 1 de Fevereiro de 2005
Autor:
Maurício de Souza
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REQ 16/2005 - Requerimento
Ementa: CÓPIA DO PROCESSO DE LOCAÇÃO DAS AMBULÂNCIAS OU DEMOSTRATIVOS DE PAGAMENTOS DOS SERVIÇOS.
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2005
Autor:
Maurício de Souza
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REQ 35/2005 - Requerimento
Ementa: VAGA NAS CRECHES E ESCOLAS MUNICIPAIS.
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2005
Autor:
Eduardo Pereira
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REQ 49/2005 - Requerimento
Ementa: BINGOS
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2005
Autor:
Marcelo Vilares
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REQ 50/2005 - Requerimento
Ementa: LOTES DO CONDOMÍNIO MORADA DA PRAIA
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2005
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REQ 51/2005 - Requerimento
Ementa: PROCESSO ADMINISTRATIVO 2745/03
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2005
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REQ 52/2005 - Requerimento
Ementa: PEDIDOS DE LICENÇA PARA DESMATAMENTO
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2005
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REQ 53/2005 - Requerimento
Ementa: INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE CONTRATO DA VIAÇÃO BERTIOGA.
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2005
Autor:
Maurício de Souza
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REQ 54/2005 - Requerimento
Ementa: FISCALIZAÇÃO DA OBRA NA R. JOÃO RAMALHO,2840
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2005
Autor:
Maurício de Souza
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REQ 55/2005 - Requerimento
Ementa: QUADRA EMEIF RIVIERA
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2005
Autor:
Dr. Jurandyr
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REQ 56/2005 - Requerimento
Ementa: LICITAÇÕES
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2005
Autor:
Dr. Jurandyr
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REQ 79/2005 - Requerimento
Ementa: LOTEAMENTO BOUGAINVILLE
Apresentação: 8 de Março de 2005
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REQ 80/2005 - Requerimento
Ementa: CONVÊNIO PRO-LAR
Apresentação: 8 de Março de 2005
Autor:
Dr. Jurandyr
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REQ 81/2005 - Requerimento
Ementa: PRONTO SOCORRO E UBS
Apresentação: 8 de Março de 2005
Autor:
Dr. Jurandyr
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REQ 82/2005 - Requerimento
Ementa: CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES - APM
Apresentação: 8 de Março de 2005
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REQ 83/2005 - Requerimento
Ementa: QUESTIONAMENTO SOBRE OBRA NO JARDIM VELEIROS
Apresentação: 8 de Março de 2005
Autor:
Maurício de Souza
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REQ 84/2005 - Requerimento
Ementa: PERGUNTAS REFERENTES A APM.
Apresentação: 8 de Março de 2005
Autor:
Maurício de Souza
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REQ 85/2005 - Requerimento
Ementa: QUADRO DEMONSTRATIVO SOBRE OCUPAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA
Apresentação: 8 de Março de 2005
Autor:
Maurício de Souza
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REQ 113/2005 - Requerimento
Ementa: PROCESSO 8142/04
Apresentação: 15 de Março de 2005
Autor:
Maurício de Souza
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REQ 114/2005 - Requerimento
Ementa: SECRETARIA ESPORTES
Apresentação: 15 de Março de 2005
Autor:
Dr. Jurandyr
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REQ 115/2005 - Requerimento
Ementa: TC - 29263/026/99
Apresentação: 15 de Março de 2005
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REQ 141/2005 - Requerimento
Ementa: REGULAMENTAÇÃO DOS TAXISTAS
Apresentação: 22 de Março de 2005
Autor:
Maurício de Souza
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REQ 164/2005 - Requerimento
Ementa: RESPOSTAS SOBRE A APM.
Apresentação: 29 de Março de 2005
Autor:
Maurício de Souza
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REQ 179/2005 - Requerimento
Ementa: BERTPREV
Apresentação: 5 de Abril de 2005
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REQ 180/2005 - Requerimento
Ementa: BALANÇO FINACEIRO DA FESTA DO INDIO
Apresentação: 5 de Abril de 2005
Autor:
Maurício de Souza
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REQ 181/2005 - Requerimento
Ementa: EXPLICAÇÕES SOBRE CONTRATO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA E A EMPRESA C&R COM. LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTO PARA MANUTENÇÃO LTDA.
Apresentação: 5 de Abril de 2005
Autor:
Maurício de Souza
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REQ 200/2005 - Requerimento
Ementa: INFORMAÇÕES MOBILIARIAS SOBRE O MORRO DA SENHORINHA.
Apresentação: 12 de Abril de 2005
Autor:
Maurício de Souza
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REQ 201/2005 - Requerimento
Ementa: POPULAÇÃO DE RUA
Apresentação: 12 de Abril de 2005
Autor:
Dr. Jurandyr
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REQ 202/2005 - Requerimento
Ementa: EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Apresentação: 12 de Abril de 2005
Autor:
Dr. Jurandyr
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REQ 219/2005 - Requerimento
Ementa: COPIA DE INTEIRO TEOR DO PROCESSO 08142/04
Apresentação: 19 de Abril de 2005
Autor:
Maurício de Souza
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REQ 220/2005 - Requerimento
Ementa: MEDICAMENTOS
Apresentação: 19 de Abril de 2005
Autor:
Dr. Jurandyr
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REQ 237/2005 - Requerimento
Ementa: JARDIM ANA PAULA
Apresentação: 26 de Abril de 2005
Autor:
Dr. Jurandyr
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REQ 255/2005 - Requerimento
Ementa: MEIOS DE COMUNICAÇÃO
Apresentação: 26 de Abril de 2005
Autor:
Dr. Jurandyr
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REQ 256/2005 - Requerimento
Ementa: QUE ENVIE CÓPIA DE INTEIRO TEOR DO PROCESSO 1598/04
Apresentação: 3 de Maio de 2005
Autor:
Maurício de Souza
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REQ 257/2005 - Requerimento
Ementa: DENTIFIQUE O MOTIVO DA NÃO PUBLICAÇÃO DOS ATOS DA MUNICIPALIDADE NO BOM.
Apresentação: 3 de Maio de 2005
Autor:
Maurício de Souza
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REQ 281/2005 - Requerimento
Ementa: ZOONOSES
Apresentação: 10 de Maio de 2005
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REQ 295/2005 - Requerimento
Ementa: QUESTIONAMENTOS SOBRE A DISTRIBUIÇÕES DE CESTAS BÁSICAS
Apresentação: 24 de Maio de 2005
Autor:
Maurício de Souza
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REQ 311/2005 - Requerimento
Ementa: DIÁRIO OFICIAL
Apresentação: 31 de Maio de 2005
Autor:
Dr. Jurandyr
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