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"MANTEM A TÍTULO PRECÁRIO, OBRAS OU ADAPTAÇÕES EXECUTADAS IRREGULARMENTE".

"ESTABELECE OS CRITÉRIOS DE PROMOÇÃO DOS GUARDAS CIVIS DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA"

"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 135/95".

'ALTERA A DENOMINAÇÃO DO 'GINÁSIO POLIESPORTIVO NICIA VON DER SCHULLEMBURG GOULART', PARA GINÁSIO POLIESPORTIVO ALBERTO ALVES."

"DENOMINA DE 'RUA RADU HORVATH' A ATUAL RUA OSCAR MAGRINI, NO BAIRRO SANTISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 291/98, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 346/99, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"INSTITUI O PLANO COMUNITÁRIO DE MELHORAMENTOS POR FINANCIAMENTO PARA BERTIOGA-PC".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL AO BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A".

"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 481, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2001".

"DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇAO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"CONCEDE CESTAS BÁSICAS AOS SERVIDORES EFETIVOS DO NÍVEL 4 E ABONO SALARIAL A TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS".

"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 445, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2001".

"INCLUI MATÉRIA NO CURRÍCULO DOS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA NO LOTEAMENTO JARDIM INDAIÁ".

"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 287/98, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIL CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 115.629,75 (CENTO E QUINZE MIL, SEISCENTOS E VINTE E NOVE REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS)."

"ESTABELECE OBRIGATORIEDADE DE MERENDA DIFERENCIADA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

INCLUI PROGRAMAS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E NO PLANO PLURIANUAL

ESTABELECE MULTAS ADMINISTRATIVAS POR INFRAÇÕES ÀS NORMAS DE POSTURAS MUNICIPAIS

DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE PLANTA INTERNA PARA EDIFICAÇÕES UNIFAMILIARES.

"INCLUI PROGRAMAS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E NO PLANO PLURIANUAL".

DENOMINA DE RUA CARLOS HENRIQUE BRECH A ATUAL RUA APROVADA 959, DO BAIRRO PRAIA DO MAITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

"INCLUI PROGRAMAS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E NO PLANO PLURIANUAL.

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO ESTADO DE SÃO PAULO - FUSSESP."

"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 399, DE 25 DE ABRIL DE 2000".

"DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO AOS MORADORES CADASTRADOS E APROVADOS PELA CEF NO NÚCLEO BORACÉIA".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER OU AUTORIZAR O USO ESPECIAL DE ÁREAS PÚBLICAS A MORADORES DO ILHA I, PERTENCENTE AO LOTEAMENTO JARDIM RIO DA PRAIA".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER OU AUTORIZAR O USO ESPECIAL DE ÁREAS PÚBLICAS AOS MORADORES DO ILHA II, PERTENCENTE AO LOTEAMENTO JARDIM RIO DA PRAIA".

"AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRIBUIR À APRECESP- ASSOCIAÇÃO DAS PREFEITURAS DE CIDADES ESTÂNCIAS DO ESTADO DE SÂO PAULO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 9.068.000,00 (NOVE MILHÕES E SESSENTA E OITO MIL REAIS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER OU AUTORIZAR O USO ESPECIAL DE ÁREAS PÚBLICAS AOS MORADORES DE TRECHO DA RUA IVO HENRIQUE, NO LOTEAMENTO VILA ITAPANHAÚ, ÁREA 15".

"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO."

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU."

"DENOMINA DE 'RUA ALBERTO AUGUSTO DE ANDRADE', A ATUAL RUA 14, NO BAIRRO MAITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"INSTITUI A SEMANA DE ORIENTAÇÃO E PREVENÇÃO DA GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ALTERA O § 3º, DO ARTIGO 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº 399, DE 25 DE ABRIL DE 2000."

"CRIA O 'CONCURSO DE AGENTES PÚBLICOS MIRINS', DENTRO DA SEMANA DA CRIANÇA, NO ÂMBITO DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DE BERTIOGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

"INSTITUI RETRIBUIÇÃO PECUNIÁRIA AOS FISCAIS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL".

"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 108, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1994".

"DENOMINA DE 'RUA ANTÔNIO FRANCISCO BARBOSA' A ATUAL RUA APROVADA 81, DO BAIRRO VILA AGAO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ISENTA DO PAGAMENTO DE TARIFA DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA O PORTADOR DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, MENTAL OU SENSORIAL E O SEU ACOMPANHANTE".

"AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, POR DOAÇÃO À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO- CDHU".

"AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, POR DOAÇÃO À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABTACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO- CDHU".

"AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL PARA A INSTALAÇÃO DE PLACAS IDENTIFICANDO OS NOMES DE RUAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS".

"DENOMINA DE "PRAÇA JOÃO ROBERTO DE ARAÚJO" A ATUAL PRAÇA DO CEMITÉRIO, NO BAIRRO SANTISTA.

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL- IPHAN".

"ESTABELECE NORMAS PARA A QUITAÇÃO DOS DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".