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IND 692/2002 - Indicação
Ementa: BICICLETÁRIO NO PAÇO MUNICIPAL
Apresentação: 3 de Dezembro de 2002
Autor:
Gordo
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IND 693/2002 - Indicação
Ementa: REINVIDICAÇÕES DOS MORADORES DO RESIDENCIAL BURIQUIOCA
Apresentação: 3 de Dezembro de 2002
Autor:
Gordo
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IND 694/2002 - Indicação
Ementa: REPAROS NO ASFALTO DA RUA LEONARDO DE BONNA, VILA ITAPANHAÚ.
Apresentação: 3 de Dezembro de 2002
Autor:
Gordo
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MOC 400/2002 - Moção
Ementa: PARABENIZAÇÃO ÀS POLÍCIAS CIVIL E MILITAR PELO SUCESSO DA OPERAÇÃO VERÃO 2001/2002
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2002
Autor:
Gordo
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MOC 402/2002 - Moção
Ementa: PARABENIZAÇÃO A EQUIPE DE COMANDO DO 1º BATALHÃO, 2ª CIA E
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2002
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MOC 430/2002 - Moção
Ementa: PARABENIZAÇÃO AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER
Apresentação: 5 de Março de 2002
Autor:
Dr. Jurandyr
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MOC 442/2002 - Moção
Ementa: FUNDAÇÃO 10 DE AGOSTO
Apresentação: 12 de Março de 2002
Autor:
Celsinho
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MOC 448/2002 - Moção
Ementa: PADRE CLAUDENIL MORAES
Apresentação: 19 de Março de 2002
Autor:
Celsinho
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MOC 459/2002 - Moção
Ementa: MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO AO DEPTO DE TRÂNSITO
Apresentação: 19 de Março de 2002
Autor:
Zelito
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MOC 471/2002 - Moção
Ementa: INDAIÁ FUTEBOL CLUBE
Apresentação: 16 de Julho de 2002
Autor:
Gordo
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MOC 472/2002 - Moção
Ementa: PARABENIZAÇÃO AO CEL. PM ALBERTO DA SILVEIRA
Apresentação: 16 de Abril de 2002
Autor:
Gordo
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MOC 473/2002 - Moção
Ementa: CONSELHO TUTELAR
Apresentação: 16 de Abril de 2002
Autor:
Celsinho
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MOC 474/2002 - Moção
Ementa: PARABENIZAÇÃO E AGRADECIMENTO AO ÍNDIO MARCOS TERENA
Apresentação: 16 de Abril de 2002
Autor:
Gordo
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MOC 488/2002 - Moção
Ementa: MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO AOS ALUNOS DA E.E. PRAIA DE BORACÉIA
Apresentação: 30 de Abril de 2002
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MOC 502/2002 - Moção
Ementa: PARABENIZA PRAIAS PAULISTAS NA PESSOA DA SRA. HILDA STRANGER RIBEIRO
Apresentação: 14 de Maio de 2002
Autor:
Toninho Rodrigues
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MOC 522/2002 - Moção
Ementa: ROSSANA AGUILERA
Apresentação: 4 de Junho de 2002
Autor:
Celsinho
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MOC 523/2002 - Moção
Ementa: DIA MUNDIAL DO MEIO AMBIENTE - IPECAB
Apresentação: 4 de Junho de 2002
Autor:
Dr. Jurandyr
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MOC 533/2002 - Moção
Ementa: ZUPPANI
Apresentação: 18 de Junho de 2002
Autor:
Celsinho
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MOC 541/2002 - Moção
Ementa: MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO PELA ORGANIZAÇÃO DA 8ª PROVA CORPO EM AÇÃO DE KART
Apresentação: 25 de Junho de 2002
Autor:
Gordo
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MOC 542/2002 - Moção
Ementa: MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO E AGRADECIMENTO AO DER
Apresentação: 25 de Junho de 2002
Autor:
Ney Lyra
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MOC 562/2002 - Moção
Ementa: SOCIEDADE HÍPICA DA RIVIERA
Apresentação: 6 de Agosto de 2002
Autor:
Celsinho
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MOC 575/2002 - Moção
Ementa: MOÇÃO DE APOIO AO VEREADOR TAUBATÉ GUIMARÃES, DE MOGI DAS CRUZES, PARA O AUMENTO DO POLICIAMENTO RODOVIÁRIO NAS ESTRADAS
Apresentação: 13 de Agosto de 2002
Autor:
Gordo
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MOC 586/2002 - Moção
Ementa: MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE BERTIOGA
Apresentação: 27 de Agosto de 2002
Autor:
Ney Lyra
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MOC 595/2002 - Moção
Ementa: CAIXA ECONÔMICA
Apresentação: 3 de Setembro de 2002
Autor:
Gordo
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MOC 596/2002 - Moção
Ementa: MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO E AGRADECIMENTO À POLÍCIA RODOVIÁRIA
Apresentação: 3 de Abril de 2002
Autor:
Toninho Rodrigues
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MOC 607/2002 - Moção
Ementa: GUILHERME MARCHI
Apresentação: 17 de Setembro de 2002
Autor:
Celsinho
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MOC 608/2002 - Moção
Ementa: MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO PELO PROGRAMA PARCEIROS DO FUTURO
Apresentação: 17 de Setembro de 2002
Autor:
Ney Lyra
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MOC 626/2002 - Moção
Ementa: FUNCIONÁRIAS
Apresentação: 1 de Outubro de 2002
Autor:
Celsinho
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MOC 636/2002 - Moção
Ementa: DIA DO EVANGÉLICO
Apresentação: 8 de Outubro de 2002
Autor:
Dr. Jurandyr
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MOC 644/2002 - Moção
Ementa: MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO PELA IMPLANTAÇÃO DO BANCO DO POVO
Apresentação: 15 de Outubro de 2002
Autor:
Ney Lyra
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MOC 645/2002 - Moção
Ementa: MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO A LOURIVAL DOS SANTOS SILVA E VILÁCIO CORDEIRO.
Apresentação: 15 de Outubro de 2002
Autor:
Gordo
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MOC 646/2002 - Moção
Ementa: DIA DOS PROFESSORES
Apresentação: 15 de Outubro de 2002
Autor:
Gordo
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MOC 652/2002 - Moção
Ementa: JOGOS ESTUDANTIS
Apresentação: 22 de Outubro de 2002
Autor:
Toninho Rodrigues
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MOC 664/2002 - Moção
Ementa: MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DE BERTIOGA.
Apresentação: 29 de Outubro de 2002
Autor:
Gordo
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MOC 678/2002 - Moção
Ementa: MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO AOS ORGANIZADORES - MEDALHA MÉRITO LEGISLATIVO
Apresentação: 26 de Novembro de 2002
Autor:
Gordo
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MOC 679/2002 - Moção
Ementa: PARABENIZA O DER PO INSTALAÇÃO DE LOMBADAS
Apresentação: 26 de Novembro de 2002
Autor:
Adão
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PELO 1/2002 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica
Ementa: ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA.
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2002
Autor:
Lairton Gomes Goulart - Prefeito Municipal
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PELO 2/2002 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica
Ementa: REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 78 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA.
Apresentação: 24 de Setembro de 2002
Autor:
Lairton Gomes Goulart - Prefeito Municipal
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PLC 1/2002 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: REORGANIZA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE BERTIOGA, DE CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL, ALTERA AS LEGISLAÇÕES QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2002
Autor:
Lairton Gomes Goulart - Prefeito Municipal
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PLC 2/2002 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 129, DE 29/08/1995.
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2002
Autor:
Lairton Gomes Goulart - Prefeito Municipal
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PLC 3/2002 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 01, DE 29 DE MARÇO DE 2001.
Apresentação: 12 de Março de 2002
Autor:
Lairton Gomes Goulart - Prefeito Municipal
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PLC 4/2002 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ANTECIPA O PAGAMENTO PROPORCIONAL DO 13º SALÁRIO DAS SERVIDORAS PUBLICAS MUNICIPAIS GESTANTES PARA O 7º MÊS DE GESTAÇÃO.
Apresentação: 19 de Março de 2002
Autor:
Lairton Gomes Goulart - Prefeito Municipal
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PLC 5/2002 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA PARTE DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 01, DE 29 DE MARÇO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 26 de Março de 2002
Autor:
Lairton Gomes Goulart - Prefeito Municipal
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PLC 6/2002 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Apresentação: 16 de Abril de 2002
Autor:
Lairton Gomes Goulart - Prefeito Municipal
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PLC 7/2002 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 29 DE MARÇO DE 2001.
Apresentação: 4 de Junho de 2002
Autor:
Lairton Gomes Goulart - Prefeito Municipal
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PLC 8/2002 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A COMPLEMENTAÇÃO SALARIAL NOS CASOS DE LICENÇA GESTANTE E LICENÇA MÉDICA AOS SERVIDORES EFETIVOS OCUPANTES DE CARGOS DE CONFIANÇA.
Apresentação: 2 de Julho de 2002
Autor:
Lairton Gomes Goulart - Prefeito Municipal
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PLC 9/2002 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA O ARTIGO 85, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 29 DE MARÇO DE 2001.
Apresentação: 18 de Novembro de 2002
Autor:
Lairton Gomes Goulart - Prefeito Municipal
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PLC 10/2002 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA DA GUARDA CIVIL DO MUNICIPAL DE BERTIOGA.
Apresentação: 28 de Novembro de 2002
Autor:
Lairton Gomes Goulart - Prefeito Municipal
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PLC 11/2002 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ESTABELECE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DA GUARDA MUNICIPAL DE BERTIOGA, ALTERA A DENOMINAÇÃO, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, O CÓDIGO DE ÉTICA, O REGULAMENTO DE UNIFORME, O PLANO DE CARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Novembro de 2002
Autor:
Lairton Gomes Goulart - Prefeito Municipal
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PLC 12/2002 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 29 DE MARÇO DE 2001.
Apresentação: 28 de Novembro de 2002
Autor:
Lairton Gomes Goulart - Prefeito Municipal
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