Início
Institucional
Atividade Legislativa
Normas Jurídicas
- Pesquisar Normas Jurídicas

Câmara Municipal de Bertioga
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Início
Anexada
Assunto
Autoria
Despacho Inicial
Documento Acessório
Legislação Citada
Numeração
Tramitação
Relatoria

Autoria: Marcelo Heleno Vilares - Prefeito - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2025 (Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2025)

Listar Autorias

Autoria

Autor

Marcelo Heleno Vilares - Prefeito

Primeiro Autor

Sim

Desenvolvido pelo Interlegis em software livre e aberto. Release: 3.1.164-RC5

Conteúdo e dados sob licença Creative Commons 4.0
Atribuir Fonte - Compartilhar Igual

Câmara Municipal de Bertioga
Rua Reverendo Augusto Paes D´Ávila, 374
CEP: 11256-025 | Telefone: (13) 3319-9000
OpenAPI | Site | Fale Conosco